Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.198, de 30/01/1979
Sem revogação expressa
Ficam oficializados os Encontros de Participação Comunitárias, a realizarem-se sob os auspícios do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo - FASPG no período de 06 a 20 de fevereiro de 1979, nas 11 Regiões Administrativas do Estado de São Paulo.
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