Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.798, de 12/05/1965

Revogada

Dispõe sobre a instituição, na Carteira Predial do Instituto de Previdência, dos planos de inscrição denominados "S", "R" e "P"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.