Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.401, de 24/08/1976

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Salto, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.