Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.859, de 31/10/1958

Sem revogação expressa

DECLARA INSUBSISTENTE O DECRETO Nº 30892, DE 12-2-1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.