Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.394, de 03/06/1954
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DO ALTO DA PONTE
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