Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.369, de 01/06/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação do R.T.I, à função que especifica e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.