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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.370, de 04/02/1932

Sem revogação expressa

TRANSFERE PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A IMPORTÂNCIA DE RS. 5:488$778, CORRESPONDENTE AO SALDO DO CRÉDITO ABERTO PELO DECRETO Nº 4668, DE 13-12-1929

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