Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.406, de 13/03/1979
Revogada
Inclui cargos no Anexo do Decreto nº 11.203, de 1978, que aplicou s disposições da Lei Complementar nº 75, de 1972, alterada pela Lei Complementar nº 89, de 1974, aos cargos da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.