Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.940, de 24/01/1939
Sem revogação expressa
Revoga o artigo 2.º e seu § 1.° do Decreto 9.760, de 29 de novembro de 1938, para fixar em 10 o número de censores do Serviço de Censura e Fiscalização de Teatros e Divertimentos Públicos
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