Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.791, de 19/06/1958
Sem revogação expressa
AUTORIZA O USO DE LIVROS FISCAIS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, QUE TENHAM SIDO IMPRESSOS DE ACORDO COM OS MODELOS ANTIGOS
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