Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.978, de 03/02/1966
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Miracatu, necessário à instalação da Escola Típica Rural do Bairro de Santa Rita
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.