Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.927, de 18/12/1952
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE NOVO HORIZONTE, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO POSTO DE PUERICULTURA
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