Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.929, de 16/10/2009

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a transferência do Espaço Memória do Carandiru para a Secretaria de Desenvolvimento e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.