Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.646, de 27/11/1940
Sem revogação expressa
Transfere diversas importâncias dentro das verbas 202, § 32 e 204, mesmo §, do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.