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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 23.774, de 07/08/1985

Sem revogação expressa

Altera dispositivos do Decreto nº 5.141, de 29/11/1974, que regulamentou a Lei nº 437, de 24/09/1974, que criou as Obrigações do Tesouro do Estado de São Paulo - Tipo Reajustável.

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