Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.198, de 18/07/1995

Revogada

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto 34.666, de 26/02/1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.