Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.303, de 06/12/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, aos cargos de Nutricionista, Técnico de Nutrição e Dietética, Dietista e Dietista-Chefe
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.