Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.273, de 01/02/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a inclusão de parágrafos ao artigo 214, do Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro, de propriedade e administração do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 35.530, de 19 de setembro de 1959
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.