Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.214, de 15/10/1996
Revogada
O inciso VI do artigo 3º do Decreto 41.046, de 25/07/1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.