Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.805, de 26/12/2012

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra onde se encontra implantado coletor tronco, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizada no Bairro Chácara Cocaia, Distrito de Grajaú, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas