Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.710, de 12/06/1973
Sem revogação expressa
Transfere da Administração do Tribunal de Justiça do Estado, para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel situado na Praça Frei Baraúna, na cidade de Sorocaba, onde funcionou o Forum local
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