Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.445, de 25/07/1975

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção da Estação de Tratamento, Reservatório de Distribuição e Acesso a estas instalações, do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Ribeira, neste Estado, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP