Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.988, de 05/11/2009

Revogada

Dispõe sobre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.