Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.403, de 27/12/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, em Suzano
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.