Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 13/11/1970
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969, em decorrência dos artigos 1.º e 2.º da Lei n. 10.388, de 6 de novembro de 1970
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