Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.821, de 15/05/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.°, da Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.