Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.383, de 04/09/1940
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 20:000$000 dentro da verba 247, § 37, sub-consignação 4, do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.