Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.712, de 18/04/1969

Sem revogação expressa

Aprova Plano Parcial de Aplicação dos Serviços em Regime de Programação Especial da Comissão Executiva da Navegação do Sistema Tietê-Paraná - CENAT, da Secretaria dos Transportes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.