Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.701, de 27/02/1981
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da Escola Estadual de 1º Grau Vila Santa Rosa
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