Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.094, de 08/04/1938
Sem revogação expressa
Aprova os modelos de estampilhas emitidas para arrecadação de diversos tributos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.