Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.809, de 22/10/1952
Sem revogação expressa
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 21176-A, DE 1-2-1952
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.