Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.656, de 11/12/2019
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área onde está instalada a estação elevatória de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Varginha, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas
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