Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.794, de 14/07/2004

Sem revogação expressa

Os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado colocarão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos para a prestação de serviços relacionados com a preparação do pleito eleitoral de 3 de outubro de 2004, de acordo com o plano a ser elaborado pela Unidade Central de Transportes Internos, da Casa Civil