Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.090, de 30/12/1959
Sem revogação expressa
PLANO DE AÇÃO - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 46.000.000,00, DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5444, DE 17/11/1959
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