Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 23.152, de 20/12/1984

Sem revogação expressa

Dispõe sobre retificação de enquadramento de Pesquisador Científico, efetuado nos termos do Decreto nº 10.950, de 13 de dezembro de 1977

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.