Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.135, de 12/11/1926

Sem revogação expressa

EXCLUI DO LOTE Nº 12, DISCRIMINANDO COMO DEVOLUTO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE ITANHAÉM, COMARCA DE SANTOS, E RESERVADO PARA OS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA PELO DECRETO Nº 3791, DE 16-1-1925, TODA A ÁREA DA FAZENDA BARIGUI, DECLARADA , PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, DO DOMÍNIO PRIVADO DE MANOES DA SILVA CARMO JÚNIOR