Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.802, de 20/06/1945
Sem revogação expressa
Extingue cargos excedentes e dispõe sobre o aproveitamento da dotação respectiva
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.