Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 341, de 15/07/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Preto
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.