Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.857, de 21/06/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA E CORRIGE OS DECRETOS NºS 31437 E 31438, DE 22-3-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.