Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.012, de 24/10/1942
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a criação de mais um Ofício do Registo de Imóveis, na comarca da Capital
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.