Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.648, de 12/05/2004

Sem revogação expressa

Destina à Secretaria do Meio Ambiente imóvel que especifica, situado no município de São Paulo, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Cia. do Metropolitano - METRÔ, de partes do referido imóvel, necessárias a instalação de canteiro de obras de apoio à construção de Linha Amarela do Sistema Metroviário