Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.354, de 29/11/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 6:400$000 da alínea n. 38 para a de n. 37, dentro da verba n. 233, do orçamento, atribuída ao Departamento de Profilaxia da Lepra
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