Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.501, de 28/11/1928
Sem revogação expressa
MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 4436, DE 11-7-1928
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.