Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.657, de 05/11/1968
Sem revogação expressa
Retifica o Decreto n. 49.346, de 28 de fevereiro de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.