Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.160, de 18/08/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado no município e comarca de São Pedro, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem, para a construção da SP.191, trecho Rio Claro-Charqueada-São Pedro
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