Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.882, de 06/06/1910
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE O INÍCIO E ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS ESCOLARES DA ESCOLA NORMAL E ESCOLAS A ELAS ANEXAS, ESCOLAS COMPLEMENTARES, GRUPOS ESCOLARES, ESCOLAS REUNIDAS E ISOLADAS E SOBRE MATRÍCULAS EXAMES E FÉRIAS NESSES ESTABELECIMENTOS
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