Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.591, de 29/01/1992
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Jardim Santa Eliza, Município e Comarca de Presidente Prudente, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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