Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 37.299, de 29/09/1960

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Jaboticabal, necessário a ampliação das instalações do Posto de Sementes.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.