Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 108, de 11/06/1973

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 8.091, de 30 de janeiro de 1964

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.