Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.399, de 20/12/1988
Sem revogação expressa
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 17412, de 13/07/1981, que dispõe sobre a instituição do sistema retribuitório dos docentes e auxiliares de magistério do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS
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